2015 Direito Penal Difícil

17º Exame da OAB — Questão 69

Marcelo foi denunciado pela prática de um crime de furto. Entendendo que não haveria justa causa, antes mesmo de citar o acusado, o magistrado não recebeu a denúncia. Diante disso, o Ministério Público interpôs o recurso adequado. Analisando a hipótese, é correto afirmar que

  1. A o recurso apresentado pelo Ministério Público foi de apelação.
  2. B apesar de ainda não ter sido citado, Marcelo deve ser intimado para apresentar contrarrazões ao recurso, sob pena de nulidade.
  3. C mantida a decisão do magistrado pelo Tribunal, não poderá o Ministério Público oferecer nova denúncia pelo mesmo fato, ainda que surjam provas novas.
  4. D antes da rejeição da denúncia, deveria o magistrado ter citado o réu para apresentar resposta à acusação.

Gabarito oficial

Alternativa B

apesar de ainda não ter sido citado, Marcelo deve ser intimado para apresentar contrarrazões ao recurso, sob pena de nulidade.

Explicação

Mesmo antes da citação, se o réu pode ser prejudicado pelo provimento do recurso contra a rejeição da denúncia, deve ser intimado para apresentar contrarrazões, em respeito ao contraditório e à ampla defesa (art. 5º, LV, CF).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 68 de 78 do 17º Exame da OAB