17º Exame da OAB — Questão 72

Verônica foi contratada, a título de experiência, por 30 dias. Após 22 dias de vigência do contrato, o empregador resolveu romper antecipadamente o contrato, que não possuía cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão. Sobre o caso, de acordo com a Lei de Regência, assinale a opção correta.

  1. A O contrato é irregular, pois o contrato de experiência deve ser feito por 90 dias.
  2. B Verônica terá direito à remuneração, e por metade, a que teria direito até o termo do contrato.
  3. C Verônica, como houve ruptura antecipada, terá direito ao aviso prévio e à sua integração ao contrato de trabalho.
  4. D O contrato se transformou em contrato por prazo indeterminado, porque ultrapassou metade da sua vigência.

Gabarito oficial

Alternativa B

Verônica terá direito à remuneração, e por metade, a que teria direito até o termo do contrato.

Explicação

No caso de ruptura antecipada de contrato por prazo determinado sem cláusula assecuratória, aplica-se o art. 479 da CLT, que garante ao empregado indenização equivalente à metade da remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 71 de 78 do 17º Exame da OAB