A doutrina costuma afirmar que certas prerrogativas postas à Administração encerram verdadeiros poderes, que são irrenunciáveis e devem ser exercidos sempre que o interesse público clamar. Por tal razão são chamados poder-dever. A esse respeito é correto afirmar que:
Ao poder regulamentar é amplo, e permite, sem controvérsias, a edição de regulamentos autônomos e executórios.
Bo poder disciplinar importa à administração o dever de apurar infrações e aplicar penalidades, mesmo não havendo legislação prévia.
Co poder de polícia se coloca discricionário, conferindo ao administrador ilimitada margem de opções quanto à sanção a ser, eventualmente, aplicada.
Do poder hierárquico é inerente à ideia de verticalização administrativa, e revela as possibilidades de controlar atividades, delegar competência, avocar competências delegáveis e invalidar atos, dentre outros.
Gabarito oficial
Alternativa D
o poder hierárquico é inerente à ideia de verticalização administrativa, e revela as possibilidades de controlar atividades, delegar competência, avocar competências delegáveis e invalidar atos, dentre outros.
Explicação
O poder hierárquico é inerente à estrutura verticalizada da Administração Pública e compreende as faculdades de dar ordens, fiscalizar, delegar e avocar competências, além de invalidar atos dos subordinados. As demais alternativas apresentam incorreções: regulamentos autônomos são controversos (A), o poder disciplinar exige previsão legal (B), e o poder de polícia tem limites de razoabilidade (C).
Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.
Pratique Direito Administrativo no OABei
Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e
descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.
