2010 Direito Penal Médio

2º Exame da OAB — Questão 56

Com relação ao concurso de delitos, é correto afirmar que:

  1. A no concurso de crimes as penas de multa são aplicadas distintamente, mas de forma reduzida.
  2. B o concurso material ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes com dependência fática e jurídica entre estes.
  3. C o concurso formal perfeito, também conhecido como próprio, ocorre quando o agente, por meio de uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes idênticos, caso em que as penas serão somadas.
  4. D o Código Penal Brasileiro adotou o sistema de aplicação de pena do cúmulo material para os concursos material e formal imperfeito, e da exasperação para o concurso formal perfeito e crime continuado.

Gabarito oficial

Alternativa D

o Código Penal Brasileiro adotou o sistema de aplicação de pena do cúmulo material para os concursos material e formal imperfeito, e da exasperação para o concurso formal perfeito e crime continuado.

Explicação

O Código Penal brasileiro adotou o sistema do cúmulo material para o concurso material (art. 69) e para o concurso formal imperfeito/impróprio (art. 70, caput, segunda parte), e o sistema da exasperação para o concurso formal perfeito (art. 70, caput, primeira parte) e para o crime continuado (art. 71). Nesses últimos, aplica-se a pena mais grave aumentada de 1/6 a 1/2 ou de 1/6 a 2/3.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 56 de 100 do 2º Exame da OAB