2010 Direito Penal Médio

2º Exame da OAB — Questão 57

Paula Rita convenceu sua mãe adotiva, Maria Aparecida, de 50 anos de idade, a lhe outorgar um instrumento de mandato para movimentar sua conta bancária, ao argumento de que poderia ajudá-la a efetuar pagamento de contas, pequenos saques, pegar talões de cheques etc., evitando assim que a mesma tivesse que se deslocar para o banco no dia a dia. De posse da referida procuração, Paula Rita compareceu à agência bancária onde Maria Aparecida possuía conta e sacou todo o valor que a mesma possuía em aplicações financeiras, no total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), apropriando-se do dinheiro antes pertencente a sua mãe. Considerando tal narrativa, assinale a alternativa correta.

  1. A Paula Rita praticou crime de estelionato em detrimento de Maria Aparecida e, pelo fato de ser sua filha adotiva, é isenta de pena.
  2. B Paula Rita praticou crime de furto mediante fraude em detrimento de Maria Aparecida e, pelo fato de ser sua filha adotiva, é isenta de pena.
  3. C Paula Rita praticou crime de estelionato em detrimento de Maria Aparecida e, apesar de ser sua filha adotiva, não é isenta de pena.
  4. D Paula Rita praticou crime de furto mediante fraude em detrimento de Maria Aparecida e, apesar de seu sua filha adotiva, não é isenta de pena.

Gabarito oficial

Alternativa A

Paula Rita praticou crime de estelionato em detrimento de Maria Aparecida e, pelo fato de ser sua filha adotiva, é isenta de pena.

Explicação

Conforme o art. 181, II, do CP, é isento de pena quem comete crime patrimonial contra ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro. A adoção (art. 1.626 do CC) estabelece parentesco civil, equiparando-se ao parentesco natural. Assim, Paula Rita, como filha adotiva de Maria Aparecida, praticou estelionato (art. 171 do CP), mas está isenta de pena pela escusa absolutória.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 57 de 100 do 2º Exame da OAB