2010 Direito Penal Médio

2º Exame da OAB — Questão 59

Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas do texto: “para a ocorrência de __________, não basta a imputação falsa de crime, mas é indispensável que em decorrência de tal imputação seja instaurada, por exemplo, investigação policial ou processo judicial. A simples imputação falsa de fato definido como crime pode constituir __________, que, constitui infração penal contra a honra, enquanto a __________ é crime contra a Administração da Justiça”.

  1. A denunciação caluniosa, calúnia, denunciação caluniosa.
  2. B denunciação caluniosa, difamação, denunciação caluniosa.
  3. C comunicação falsa de crime ou de contravenção, calúnia, comunicação falsa de crime ou de contravenção.
  4. D comunicação falsa de crime ou de contravenção, difamação, comunicação falsa de crime ou de contravenção.

Gabarito oficial

Alternativa A

denunciação caluniosa, calúnia, denunciação caluniosa.

Explicação

Para a denunciação caluniosa (art. 339 do CP), não basta a imputação falsa de crime, sendo necessária a instauração de investigação ou processo. Já para a calúnia (art. 138 do CP), basta a falsa imputação de fato definido como crime. A questão distingue os dois tipos penais pelo requisito adicional da denunciação caluniosa: a provocação de investigação policial, processo judicial ou administrativo.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 59 de 100 do 2º Exame da OAB