2010 Direito Penal Médio

2º Exame da OAB — Questão 60

Arlete, em estado puerperal, manifesta a intenção de matar o próprio filho recém nascido. Após receber a criança no seu quarto para amamentá-la, a criança é levada para o berçário. Durante a noite, Arlete vai até o berçário, e, após conferir a identificação da criança, a asfixia, causando a sua morte. Na manhã seguinte, é constatada a morte por asfixia de um recém nascido, que não era o filho de Arlete. Diante do caso concreto, assinale a alternativa que indique a responsabilidade penal da mãe.

  1. A Crime de homicídio, pois, o erro acidental não a isenta de responsabilidade.
  2. B Crime de homicídio, pois, uma vez que o art. 123 do CP trata de matar o próprio filho sob influência do estado puerperal, não houve preenchimento dos elementos do tipo.
  3. C Crime de infanticídio, pois houve erro quanto à pessoa.
  4. D Crime de infanticídio, pois houve erro essencial.

Gabarito oficial

Alternativa C

Crime de infanticídio, pois houve erro quanto à pessoa.

Explicação

Conforme o art. 123 c/c art. 20, §3º, do CP, trata-se de infanticídio com erro sobre a pessoa (error in persona). Arlete, em estado puerperal, tinha a intenção de matar o próprio filho. Ao matar a criança errada, responde como se tivesse praticado o crime contra a vítima pretendida (seu filho), configurando infanticídio, pois o erro quanto à pessoa não isenta de pena.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 60 de 100 do 2º Exame da OAB