2010 Direito Tributário Difícil

2º Exame da OAB — Questão 75

Semprônio dos Santos é proprietário de um sítio de recreio, local destinado ao lazer, na área de expansão urbana, na região serrana de Paraíso do Alto. A área é dotada de rede de abastecimento de água, rede de iluminação pública e esgotamento mantidas pelo município, embora não existam próximos quer escola, quer hospitais públicos. Neste caso Semprônio deve pagar o seguinte imposto:

  1. A o IPTU, por ser área de expansão urbana, dotada de melhoramentos.
  2. B o ITR, por ser sítio de recreio, não inserido em área urbana.
  3. C o IPTU, por ser sítio, explorado para fins empresariais.
  4. D o ITR, por não haver escola ou hospital próximos a menos de 3km do imóvel.

Gabarito oficial

Alternativa A

o IPTU, por ser área de expansão urbana, dotada de melhoramentos.

Explicação

Conforme o art. 32 do CTN, o IPTU incide sobre propriedade predial e territorial urbana, considerando-se urbana a zona definida em lei municipal que possua pelo menos dois dos melhoramentos indicados nos incisos do §1º. A área de expansão urbana com melhoramentos está sujeita ao IPTU, mesmo que se trate de sítio de recreio, conforme entendimento do STJ.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 75 de 100 do 2º Exame da OAB