2º Exame da OAB — Questão 83

Fábio, advogado com mais de dez anos de efetiva atividade, obtém a indicação da OAB para concorrer pelo quinto constitucional à vaga reservada no âmbito de Tribunal de Justiça. No curso do processo também obtém a indicação do Tribunal e vem a ser nomeado pelo Governador do Estado, ingressando nos quadros do Poder Judiciário. Diante disso, à luz das normas estatutárias ocorrerá:

  1. A o cancelamento da inscrição como advogado.
  2. B a suspensão até que cesse a incompatibilidade.
  3. C o licenciamento do profissional.
  4. D a passagem para a reserva do quadro de advogados.

Gabarito oficial

Alternativa A

o cancelamento da inscrição como advogado.

Explicação

Conforme o art. 12, parágrafo único, do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), o advogado que for nomeado para cargo que exija capacidade postulatória deve ter cancelada sua inscrição na OAB. A investidura como desembargador pelo quinto constitucional exige o cancelamento da inscrição, não mera suspensão ou licenciamento.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 83 de 100 do 2º Exame da OAB