2º Exame da OAB — Questão 85

Francisco, advogado, dirige-se, com seu cliente, para participar de audiência em questão cível, designada para a colheita de provas e depoimento pessoal. O ato fora designado para iniciar às 13 horas. Como é de praxe, adentraram o recinto forense com meia hora de antecedência, sendo comunicados pelo Oficial de Justiça que a pauta de audiências continha dez eventos e que a primeira havia iniciado às dez horas, já caracterizado um atraso de uma hora, desde a audiência inaugural. A autoridade judicial encontrava-se presente no foro desde as nove horas da manhã, para despachos em geral, tendo iniciado a primeira audiência no horário aprazado. Após duas horas de atraso, Francisco informou, por escrito, ao Chefe do Cartório Judicial, que, diante do ocorrido, ele e seu cliente estariam se retirando do recinto. Diante do narrado, à luz das normas estatutárias

  1. A qualquer atraso superior a uma hora justifica a retirada do recinto, pelo advogado.
  2. B o advogado deveria, no caso narrado, peticionar ao Magistrado e retirar-se do recinto.
  3. C o atraso que justifica a retirada do advogado está condicionado à ausência da autoridade judicial no evento.
  4. D meros atrasos da autoridade judicial não permitem a retirada do advogado do recinto.

Gabarito oficial

Alternativa C

o atraso que justifica a retirada do advogado está condicionado à ausência da autoridade judicial no evento.

Explicação

Conforme o art. 7º, XX, do Estatuto da OAB, o advogado tem direito de retirar-se do recinto quando o magistrado não comparecer na hora designada para o ato judicial, após 30 minutos de atraso. O direito de retirada está condicionado à ausência da autoridade judicial, e não ao atraso na abertura dos trabalhos por outros motivos.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 85 de 100 do 2º Exame da OAB