2º Exame da OAB — Questão 93

Jogador de futebol de um importante time espanhol e titular da seleção brasileira é filmado por um celular em uma casa noturna na Espanha, em avançado estado de embriaguez. O vídeo é veiculado na internet e tem grande repercussão no Brasil. Temeroso de ser cortado da seleção brasileira, o jogador ajuíza uma ação no Brasil contra o portal de vídeos, cuja sede é na Califórnia, Estados Unidos. O juiz brasileiro

  1. A não é competente, porque o réu é pessoa jurídica estrangeira.
  2. B terá competência porque os danos à imagem ocorreram no Brasil.
  3. C deverá remeter o caso, por carta rogatória, à justiça norte-americana.
  4. D terá competência porque o autor tem nacionalidade brasileira.

Gabarito oficial

Alternativa B

terá competência porque os danos à imagem ocorreram no Brasil.

Explicação

Conforme o art. 21, I, do CPC/1973 (atual art. 21 do CPC/2015), a justiça brasileira é competente para processar ações em que o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil. Quando os danos à imagem ocorrem no Brasil (onde o vídeo é divulgado e causa prejuízo), a jurisdição brasileira é competente para julgar a demanda.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 93 de 100 do 2º Exame da OAB