2º Exame da OAB — Questão 99

Sobre o tratamento da publicidade no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:

  1. A a publicidade somente vincula o fornecedor se contiver informações falsas.
  2. B a publicidade que não informa sobre a origem do produto é considerada enganosa, mesmo quando não essencial para o produto.
  3. C o ônus da prova da veracidade da mensagem publicitária cabe ao veículo de comunicação.
  4. D é abusiva a publicidade que desrespeita valores ambientais.

Gabarito oficial

Alternativa D

é abusiva a publicidade que desrespeita valores ambientais.

Explicação

Conforme o art. 37, §2º, do CDC (Lei 8.078/90), é abusiva a publicidade discriminatória, que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeite valores ambientais ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial à sua saúde ou segurança.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 99 de 100 do 2º Exame da OAB