2016 Direito Penal Difícil

20º Exame da OAB — Questão 61

Rafael foi condenado pela prática de crime a pena privativa de liberdade de 04 anos e 06 meses, tendo a sentença transitado em julgado em 10/02/2008. Após cumprir 02 anos e 06 meses de pena, obteve livramento condicional em 10/08/2010, sendo o mesmo cumprido com correção e a pena extinta em 10/08/2012. Em 15/09/2015, Rafael pratica novo crime, dessa vez de roubo, tendo como vítima senhora de 60 anos de idade, circunstância que era do seu conhecimento. Dois dias depois, arrependido, antes da denúncia, reparou integralmente o dano causado. Na sentença, o magistrado condenou o acusado, reconhecendo a existência de duas agravantes pela reincidência e idade da vítima, além de não reconhecer o arrependimento posterior. O advogado de Rafael deve pleitear

  1. A reconhecimento do arrependimento posterior.
  2. B reconhecimento da tentativa.
  3. C afastamento da agravante pela idade da vítima.
  4. D afastamento da agravante da reincidência.

Gabarito oficial

Alternativa D

afastamento da agravante da reincidência.

Explicação

Conforme o art. 64, I, do Código Penal, para efeito de reincidência, não prevalece a condenação anterior se, entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior, tiver decorrido período superior a cinco anos. Transcorrido esse prazo, afasta-se a agravante da reincidência.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 61 de 80 do 20º Exame da OAB