2011 Direito Civil Difícil

3º Exame da OAB — Questão 18

Sônia, maior e capaz, decide doar, por instrumento particular, certa quantia em dinheiro em favor se seu sobrinho, Fernando, maior e capaz, caso ele venha a se casar com Leila. Sônia faz constar, ainda, cláusula de irrevogabilidade da doação por eventual ingratidão de seu sobrinho. Fernando, por sua vez, aceita formalmente a doação e, poucos meses depois, casa-se com Leila, conforme estipulado. No dia seguinte ao casamento, ao procurar sua tia para receber a quantia estabelecida, Fernando deflagra uma discussão com Sônia e lhe dirige grave ofensa física. A respeito da situação narrada, é correto afirmar que Fernando

  1. A não deve receber a quantia em dinheiro, tendo em vista que a doação é nula, pois deveria ter sido realizada por escritura pública.
  2. B deve receber a quantia em dinheiro, em razão de o instrumento de doação prever cláusula de irrevogabilidade por eventual ingratidão.
  3. C não deve receber a quantia em dinheiro, pois dirigiu grave ofensa física à sua tia Sônia.
  4. D deve receber a quantia em dinheiro, em razão de ter se casado com Leila e independentemente de ter dirigido grave ofensa física a Sônia.

Gabarito oficial

Alternativa D

deve receber a quantia em dinheiro, em razão de ter se casado com Leila e independentemente de ter dirigido grave ofensa física a Sônia.

Explicação

A doação de bens móveis de pequeno valor pode ser feita por instrumento particular (art. 541, parágrafo único, do CC). A cláusula de irrevogabilidade por ingratidão é nula, pois o art. 556 do CC/2002 é norma de ordem pública. Porém, no caso, Fernando já implementou a condição (casou com Leila), de modo que a doação se aperfeiçoou. A ofensa física ocorreu após o implemento da condição, configurando doação pura, devendo Fernando receber a quantia.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 18 de 99 do 3º Exame da OAB