3º Exame da OAB — Questão 49

O advogado Ademar é surpreendido por mandado de busca e apreensão dos documentos guardados no seu escritório, de forma indiscriminada. Após pesquisa, verifica que existe processo investigando um dos seus clientes e a ele mesmo. Apesar disso, os documentos de toda a sua clientela foram apreendidos. Diante do narrado, é correto afirmar que

  1. A a prática é correta, em função de a investigação atingir o advogado.
  2. B a inviolabilidade do escritório de advocacia é absoluta.
  3. C a proteção ao escritório do advogado não se inclui na hipótese versada.
  4. D houve excesso na apreensão de todos os documentos da clientela do advogado.

Gabarito oficial

Alternativa D

houve excesso na apreensão de todos os documentos da clientela do advogado.

Explicação

Conforme o art. 7º, §6º, do Estatuto da OAB, a busca e apreensão em escritório de advocacia deve se limitar a documentos e objetos indicados no mandado judicial, não podendo ser indiscriminada. A apreensão de todos os documentos da clientela do advogado configura excesso que viola o sigilo profissional e a inviolabilidade do escritório (art. 7º, II, do EOAB).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 49 de 99 do 3º Exame da OAB