Na denúncia espontânea, o sujeito passivo tem direito à exclusão
- A da multa e dos juros.
- B da multa e da correção monetária.
- C apenas dos juros.
- D apenas da multa.
Na denúncia espontânea, o sujeito passivo tem direito à exclusão
Gabarito oficial
Alternativa D
apenas da multa.
Conforme o art. 138 do CTN, a denúncia espontânea da infração, acompanhada do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, exclui a responsabilidade pela multa. A denúncia espontânea afasta apenas a multa, permanecendo a obrigação de pagar o tributo principal e os juros moratórios. Trata-se de incentivo ao cumprimento voluntário das obrigações tributárias.
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