2011 Direito Civil Difícil

3º Exame da OAB — Questão 9

Maria celebrou contrato de compra e venda do carro da marca X com Pedro, pagando um sinal de R$ 10.000,00. No dia da entrega do veículo, a garagem de Pedro foi invadida por bandidos, que furtaram o referido carro. A respeito da situação narrada, assinale a alternativa correta.

  1. A Haverá resolução do contrato pela falta superveniente do objeto, sendo restituído o valor já pago por Maria.
  2. B Não haverá resolução do contrato, pois Pedro pode alegar caso fortuito.
  3. C Maria poderá exigir a entrega de outro carro.
  4. D Pedro poderá entregar outro veículo no lugar no automóvel furtado.

Gabarito oficial

Alternativa A

Haverá resolução do contrato pela falta superveniente do objeto, sendo restituído o valor já pago por Maria.

Explicação

Conforme o art. 234 do CC/2002, se a coisa se perder sem culpa do devedor antes da tradicao, fica resolvida a obrigacao para ambas as partes. O furto do veiculo na garagem de Pedro, antes da entrega a Maria, configura perda do objeto da obrigacao de dar coisa certa sem culpa do devedor, devendo ser restituido o sinal de R$ 10.000,00 pago por Maria, pois a obrigacao se resolve.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 9 de 99 do 3º Exame da OAB