3º Exame da OAB — Questão 94

Em sua primeira viagem com seu carro zero quilômetro, Joaquim, fechado por outro veículo, precisa dar uma freada brusca para evitar um acidente. O freio não funciona, o que leva Joaquim, transtornado, a jogar o carro para o acostamento e, em seguida, abandonar a estrada. Felizmente, nenhum dano material ou físico acontece ao carro nem ao motorista, que, muito abalado, mal consegue acessar seu celular para pedir auxílio. Com a ajuda de moradores locais, se recupera do imenso susto e entra em contato com seus familiares. Na qualidade de advogado de Joaquim, qual seria a orientação correta a ser dada em relação às providências cabíveis?

  1. A Propositura de ação de responsabilidade civil pelo fato do produto em face do fabricante do veículo.
  2. B Não há ação a ser proposta porque não houve dano.
  3. C Propositura de ação de responsabilidade civil pelo fato do produto em face da concessionária que vendeu o veículo a Joaquim.
  4. D Propositura de ação de responsabilidade civil pelo vício do produto em face do fabricante e da concessionária, uma vez que a responsabilidade é solidária.

Gabarito oficial

Alternativa A

Propositura de ação de responsabilidade civil pelo fato do produto em face do fabricante do veículo.

Explicação

Conforme os arts. 12 e 13 do CDC, o fabricante responde objetivamente pelos danos causados por defeito do produto (responsabilidade pelo fato do produto). O defeito no sistema de freios de veículo zero quilômetro é defeito de fabricação, cabendo ação de responsabilidade civil contra o fabricante, independentemente de prova de culpa (responsabilidade objetiva).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

Pratique Direito do Consumidor no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 93 de 99 do 3º Exame da OAB