4º Exame da OAB — Questão 10

Caio é eleito Senador da República e escolhido para compor a mesa do referido órgão legislativo. Como advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, pretende atuar em causa própria e realiza consulta nesse sentido à OAB. Quanto ao tema em foco, de acordo com as regras estatutárias, é correto afirmar que a atuação de Caio

  1. A é possível, pois a função exercida caracteriza mero impedimento.
  2. B não é possível, sendo o caso de incompatibilidade mesmo em causa própria.
  3. C em causa própria constitui uma exceção aplicável ao caso.
  4. D poderá ocorrer, nessa situação, mediante autorização especial.

Gabarito oficial

Alternativa B

não é possível, sendo o caso de incompatibilidade mesmo em causa própria.

Explicação

O art. 28, II, do Estatuto da OAB prevê que os membros da mesa do Poder Legislativo (federal, estadual ou municipal) estão sujeitos à incompatibilidade com o exercício da advocacia. Essa incompatibilidade é absoluta, não admitindo exceção para causa própria.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

Pratique Ética Profissional no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 10 de 80 do 4º Exame da OAB