4º Exame da OAB — Questão 11

Caio, professor vinculado à Universidade Federal, ministrando aulas no curso de Direito, resolve atuar, em causa própria, pleiteando benefícios tributários em face da União Federal. Nos termos do Estatuto, é correto afirmar que

  1. A é situação peculiar que permite o exercício da advocacia mesmo contra entidade vinculada.
  2. B a situação caracteriza impedimento, uma vez que há vínculo da Universidade com a União Federal.
  3. C o docente em cursos de Direito não pode exercer a advocacia, sendo circunstância de incompatibilidade.
  4. D enquanto durar o exercício do magistério, a inscrição na OAB permanecerá suspensa.

Gabarito oficial

Alternativa A

é situação peculiar que permite o exercício da advocacia mesmo contra entidade vinculada.

Explicação

Conforme o art. 30 do Estatuto da OAB, os docentes de cursos jurídicos vinculados a entidades da Administração Pública estão impedidos de exercer a advocacia contra a entidade mantenedora, salvo em causa própria. A atuação em causa própria contra a União constitui exceção legalmente permitida ao impedimento.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 11 de 80 do 4º Exame da OAB