4º Exame da OAB — Questão 15

Determinado congressista é flagrado afirmando em entrevista pública que não se relaciona com pessoas de etnia diversa da sua e não permite que, no seu prédio residencial, onde atua como síndico, pessoas de etnia negra frequentem as áreas comuns, os elevadores sociais e a piscina do condomínio. Ciente desses atos, a ONG TudoAfro relaciona as pessoas prejudicadas e concita a representação para fins criminais com o intuito de coibir os atos descritos. À luz das normas constitucionais e dos direitos humanos, é correto afirmar que

1. A o crime de racismo é afiançável, sendo o valor fixado por decisão judicial.
2. B o prazo de prescrição incidente sobre o crime de racismo é de vinte anos.
3. C nos casos de crime de racismo, a pena cominada é de detenção.
4. D o crime de racismo não está sujeito a prazo extintivo de prescrição.