4º Exame da OAB — Questão 16

Roberta Caballero, de nacionalidade argentina, está no Brasil desde 2008, como correspondente estrangeira do jornal “El Diário”, sediado em Buenos Aires. Roberta possui visto temporário, válido por quatro anos. Em 2011, pouco antes do vencimento do visto, Roberta recebe um convite do editor de um jornal brasileiro, sediado em São Paulo, para ali trabalhar na condição de repórter, sob sua supervisão, mediante contrato de trabalho. Para continuar em situação regular, é correto afirmar que Roberta

  1. A deverá renovar, a cada quatro anos, o visto temporário VI (correspondente estrangeiro) e requerer autorização de trabalho a estrangeiro com vínculo empregatício.
  2. B não poderá aceitar o emprego, pois a Constituição Federal, em seu artigo 222, veda a atuação de repórteres estrangeiros em qualquer meio de comunicação social.
  3. C deverá apenas renovar, a cada quatro anos, o visto temporário VI (correspondente estrangeiro), pois pessoas de nacionalidade de países do Mercosul não precisam de autorização de trabalho.
  4. D deverá transformar seu visto temporário VI correspondente estrangeiro) em visto temporário V mão de obra estrangeira) e requerer autorização de trabalho a estrangeiro com vínculo empregatício.

Gabarito oficial

Alternativa D

deverá transformar seu visto temporário VI correspondente estrangeiro) em visto temporário V mão de obra estrangeira) e requerer autorização de trabalho a estrangeiro com vínculo empregatício.

Explicação

De acordo com o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), o correspondente estrangeiro que passa a trabalhar com vínculo empregatício no Brasil deve transformar seu visto temporário de correspondente em visto temporário adequado à nova condição. A mudança de atividade profissional exige a adequação do tipo de visto.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 16 de 80 do 4º Exame da OAB