4º Exame da OAB — Questão 2

Os advogados Pedro e João desejam estabelecer sociedade de advogados com o fito de regularizar o controle dos seus fluxos de honorários e otimizar despesas. Estabelecem contrato e requerem o seu registro no órgão competente. À luz da legislação aplicável aos advogados, é correto afirmar que

  1. A é possível a participação de advogados em sociedades sediadas em áreas territoriais de seccionais diversas.
  2. B o Código de Ética não se aplica individualmente aos profissionais que compõem sociedade de advogados.
  3. C podem existir sociedades mistas de advogados e contadores.
  4. D a procuração é sempre coletiva quando atuante sociedade de advogados.

Gabarito oficial

Alternativa A

é possível a participação de advogados em sociedades sediadas em áreas territoriais de seccionais diversas.

Explicação

Conforme o art. 15, §4º, do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), os advogados sócios de uma sociedade podem participar de outras sociedades, inclusive em diferentes áreas territoriais. A sociedade de advogados deve observar o Código de Ética e o Regulamento Geral, sendo vedadas sociedades mistas com profissionais de outras áreas.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 2 de 80 do 4º Exame da OAB