4º Exame da OAB — Questão 3

Hércules, advogado recém-formado, é procurado por familiares de uma pessoa que descobriu, por vias transversas, estar sendo investigada em processo sigiloso, mas não tem ciência do objeto da investigação. Sem portar instrumento de procuração, dirige-se ao órgão investigador competente para obter informações, identificando-se como advogado do investigado. A autoridade competente, em decisão escrita, indefere o postulado, por estar ausente o instrumento do mandato e, ainda, ser a investigação sigilosa. Diante dessas circunstâncias, à luz da legislação aplicável, é correto afirmar que

  1. A o acesso a processo sigiloso é possível aos advogados somente quando requeiram a prática de ato.
  2. B o acesso dos advogados dos interessados a processos sigilosos romperia com a proteção que eles mereceriam.
  3. C o processo sigiloso é acessível a advogado portando instrumento de mandato.
  4. D mesmo sem urgência, a atuação do advogado poderia ocorrer, sem mandato, em processo sigiloso.

Gabarito oficial

Alternativa C

o processo sigiloso é acessível a advogado portando instrumento de mandato.

Explicação

Nos termos do art. 7º, XIII, do Estatuto da OAB, o advogado tem direito de examinar autos de processos, mesmo sigilosos, desde que munido de instrumento de procuração. Sem mandato, o acesso a processo sigiloso não é permitido, salvo em casos de urgência previstos em lei.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 3 de 80 do 4º Exame da OAB