Os direitos políticos não podem ser cassados. Podem, no entanto, sofrer perda ou suspensão à luz das normas constitucionais pelo seguinte fundamento:
Gabarito oficial
Alternativa D
improbidade administrativa.
O art. 15, V, da CF/88 prevê a suspensão dos direitos políticos nos casos de improbidade administrativa, nos termos do art. 37, §4º. As demais alternativas estão incorretas: condenação civil sem trânsito em julgado não gera suspensão (A), incapacidade civil relativa não é hipótese (B), e cancelamento de naturalização exige decisão judicial (C).
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Baixar grátisQuestão 23 de 80 do 4º Exame da OAB
