4º Exame da OAB — Questão 4

O advogado Walter recebe correspondência eletrônica relatando fatos que o seu cliente apresentou como importantes para constar em processo judicial a ser iniciado. Expressamente, em outra mensagem também eletrônica, autorizou a utilização das informações nas peças judiciais. Proposta a ação, os fatos foram publicizados, vindo o cliente a se arrepender da autorização dada. Com isso, busca reverter a situação por ele criada. Diante da informação de que, uma vez nos autos processuais, não poderia haver retirada das petições apresentadas, ameaça o profissional com futura representação disciplinar. O cliente não negou ter autorizado a utilização das informações. Diante de tal quadro, é correto afirmar que

  1. A mesmo com autorização, fatos considerados confidenciais na relação cliente-advogado não podem ser divulgados judicialmente.
  2. B as confidências epistolares são protegidas pela imunidade absoluta quanto à sua publicidade.
  3. C essa divulgação depende de autorização judicial.
  4. D ao advogado é permitida a divulgação de confidências, com autorização do cliente.

Gabarito oficial

Alternativa D

ao advogado é permitida a divulgação de confidências, com autorização do cliente.

Explicação

Conforme o art. 36, §2º, do Código de Ética da OAB, o advogado pode divulgar confidências recebidas do cliente quando expressamente autorizado por este. A autorização do cliente, mesmo por meio eletrônico, legitima a utilização das informações nas peças judiciais.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 4 de 80 do 4º Exame da OAB