4º Exame da OAB — Questão 5

Juvenal, estagiário regularmente inscrito nos Quadros da OAB, em processo no qual se encontra indicado como tal, retira do cartório os autos do processo, deixando de devolvê-los no prazo legal. Regularmente intimado, mantém a sua inércia. Em termos disciplinares, é correto afirmar que

  1. A o estagiário não sofre sanções disciplinares.
  2. B o advogado responsável pelo estagiário é o destinatário das sanções nesse caso.
  3. C não há diferença na atuação do estagiário e do advogado para efeito de sanções disciplinares.
  4. D no caso em tela, não haverá qualquer sanção nem ao advogado nem ao estagiário.

Gabarito oficial

Alternativa B

o advogado responsável pelo estagiário é o destinatário das sanções nesse caso.

Explicação

O art. 9º, parágrafo único, do Regulamento Geral do Estatuto da OAB estabelece que o estagiário atua sob a responsabilidade do advogado que o supervisiona. Assim, as sanções disciplinares decorrentes de atos praticados pelo estagiário recaem sobre o advogado responsável.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 5 de 80 do 4º Exame da OAB