4º Exame da OAB — Questão 6

Túlio, advogado, é surpreendido ao praticar crime inafiançável, sendo preso em flagrante pela autoridade policial. A OAB é comunicada, e, por meio de membro da Comissão de Prerrogativas, acorre advogado ao local onde estão sendo realizados os trâmites procedimentais. Nos termos das normas estatutárias, é correto afirmar que

  1. A a prisão do advogado que demanda a intervenção da OAB é a originária do exercício profissional.
  2. B o fato de a prisão atingir advogado indica a presença do representante da OAB.
  3. C só a prisão determinada pelo juiz é que permite a participação dos representantes da OAB.
  4. D a prisão preventiva é aquela que está circunscrita na atuação da OAB.

Gabarito oficial

Alternativa A

a prisão do advogado que demanda a intervenção da OAB é a originária do exercício profissional.

Explicação

De acordo com o art. 7º, IV, do Estatuto da OAB, a presença de representante da OAB é assegurada na prisão de advogado em razão do exercício profissional. A prisão por crime inafiançável comum não demanda a intervenção da OAB, pois a prerrogativa se refere à prisão decorrente da atividade advocatícia.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 6 de 80 do 4º Exame da OAB