2011 Direito Empresarial Difícil

4º Exame da OAB — Questão 50

Em relação ao Direito Cambiário, é correto afirmar que

  1. A o aceite no cheque é dado pelo banco ou instituição financeira a ele equivalente, devendo ser firmado no verso do título.
  2. B a duplicata, quando de prestação de serviços, pode ser emitida com vencimento a tempo certo da vista.
  3. C o protesto é necessário para garantir o direito de regresso contra o(s) endossante(s) e o(s) avalista(s) do aceitante de uma letra de câmbio.
  4. D o aval dado em uma nota promissória pode ser parcial, ainda que sucessivo.

Gabarito oficial

Alternativa D

o aval dado em uma nota promissória pode ser parcial, ainda que sucessivo.

Explicação

Nos termos do art. 77, parágrafo único, da Lei Uniforme de Genebra (Decreto 57.663/66), o aval dado em nota promissória pode ser parcial. Diferentemente da fiança civil, o direito cambiário admite o aval parcial, conforme também previsto no art. 30 da LUG.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 50 de 80 do 4º Exame da OAB