2011 Direito Empresarial Difícil

4º Exame da OAB — Questão 51

Em relação à modificação do capital social das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.

  1. A Há direito de preferência do sócio no caso de aumento do capital social, exercendo, primeiro, esse direito o sócio majoritário, que poderá adquirir todas as quotas ou quantas lhe interessarem. Após exercido esse direito, caso restem quotas a serem adquiridas, terá preferência sobre os demais quem tiver maior número de quotas, e assim sucessivamente.
  2. B Para que haja aumento do capital social, não há necessidade de os sócios terem integralizado totalmente suas quotas.
  3. C Uma das hipóteses para que haja diminuição do capital social é que a sociedade tenha tido prejuízos que não serão mais recuperados, devendo-se, nesse caso, haver diminuição proporcional do valor das quotas, tornando-se efetiva essa diminuição a partir do momento em que for feita a averbação no cartório competente da ata da assembleia que a aprovou.
  4. D A diminuição do valor do capital social é direito da sociedade, não podendo haver objeção por parte dos credores.

Gabarito oficial

Alternativa C

Uma das hipóteses para que haja diminuição do capital social é que a sociedade tenha tido prejuízos que não serão mais recuperados, devendo-se, nesse caso, haver diminuição proporcional do valor das quotas, tornando-se efetiva essa diminuição a partir do momento em que for feita a averbação no cartório competente da ata da assembleia que a aprovou.

Explicação

Conforme o art. 1.082, II, do Código Civil, a diminuição do capital social de sociedade limitada pode ocorrer quando houver perdas irreparáveis. O art. 1.081 exige que, para aumento do capital, o capital anterior esteja integralizado. A hipótese de perdas irreparáveis é uma das causas legais de redução.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 51 de 80 do 4º Exame da OAB