2011 Direito Penal Médio

4º Exame da OAB — Questão 64

Configura modalidade de peculato prevista no Código Penal

  1. A o peculato por erro de outrem, consistente na apropriação de bem ou valores que o funcionário tenha recebido pela facilidade que seu cargo lhe proporciona.
  2. B o peculato eletrônico, modalidade anômala de peculato, consistente em inserir dados falsos, alterar ou modificar dados no sistema de informações da administração pública.
  3. C o peculato-culposo, consistente na apropriação de bens ou valores que o funcionário tenha recebido por erro de outrem em razão do cargo público que exerce.
  4. D o peculato-desvio, consistente no desvio de bens ou valores, pelo funcionário público, em benefício de terceiro.

Gabarito oficial

Alternativa B

o peculato eletrônico, modalidade anômala de peculato, consistente em inserir dados falsos, alterar ou modificar dados no sistema de informações da administração pública.

Explicação

O art. 313-A do Código Penal prevê o peculato eletrônico, que consiste em inserir ou facilitar a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados nos sistemas informatizados da Administração Pública. Trata-se de modalidade anômala de peculato, introduzida pela Lei 9.983/2000.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 64 de 80 do 4º Exame da OAB