4º Exame da OAB — Questão 8

Semprônio reside no Estado W, onde mantém o seu escritório de advocacia, mas requer sua inscrição principal no Estado K, onde, em alguns anos, pretende estabelecer domicílio. No concernente ao tema, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

  1. A o advogado pode eleger qualquer seccional para inscrição principal ao seu arbítrio.
  2. B o Conselho Federal pode autorizar a inscrição principal fora da sede do escritório do advogado.
  3. C na dúvida entre domicílios, prevalece o da sede principal do exercício da advocacia.
  4. D a inscrição principal está subordinada ao domicílio profissional do advogado.

Gabarito oficial

Alternativa D

a inscrição principal está subordinada ao domicílio profissional do advogado.

Explicação

Conforme o art. 10, caput, do Estatuto da OAB, a inscrição principal do advogado deve ser feita no conselho seccional em cuja base territorial tenha o seu domicílio profissional (local do escritório). Não é possível escolher seccional diferente do domicílio profissional.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 8 de 80 do 4º Exame da OAB