2025 Direito Penal Difícil

45º Exame da OAB — Questão 62

Em 1º de abril, dia da mentira, Maria resolveu “pregar uma peça” em Pedro, coveiro no cemitério Paz Eterna. Maria pediu a José que divulgasse nas redes sociais que ela falecera após ter sofrido um infarto. Como parte da encenação, Maria sedou-se e deitou-se em um caixão, que foi lacrado e encaminhado por José, com documentos sofisticadamente falsificados, para a sede do Paz Eterna. Sem ser avisado ou desconfiar da farsa, Pedro ficou muito triste e, após orar pela alma de Maria, cumpriu seu dever profissional, realizando a cremação e guardando as cinzas num pote de vidro, que se quebrou. Sobre o procedimento de Pedro, assinale a afirmativa correta.

  1. A Ele não praticou crime, pois agiu com base em erro de tipo invencível.
  2. B Ele praticou apenas o delito de vilipêndio culposo das cinzas do cadáver de Maria.
  3. C Ele praticou o delito de homicídio culposo por descumprir dever de cuidado objetivo.
  4. D Ele praticou o delito de homicídio qualificado pela impossibilidade de reação da vítima.

Gabarito oficial

Alternativa A

Ele não praticou crime, pois agiu com base em erro de tipo invencível.

Explicação

De acordo com o art. 20, caput, do Código Penal, exclui-se o dolo quando o agente desconhece elemento constitutivo do tipo (erro de tipo); Pedro, coveiro, cremou o corpo de Maria acreditando, por documentação falsa e encenação, tratar-se de cadáver de pessoa efetivamente falecida, incidindo em erro de tipo invencível (escusável), que exclui dolo e culpa, de modo que não responde por crime. As demais estão incorretas: [B] não há vilipêndio a cadáver, pois Pedro agiu no exercício regular de seu ofício e sem dolo; [C] e [D] não há homicídio, pois Pedro não realizou conduta dirigida a matar nem violou dever de cuidado de forma penalmente relevante — Maria estava viva por encenação que o induziu a erro invencível, rompendo a imputação.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 62 de 80 do 45º Exame da OAB