5º Exame da OAB — Questão 11

Tício é advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB e conhecido pela energia e vivacidade com que defende a pretensão dos seus clientes. Atuando em defesa de um dos seus clientes, exalta-se em audiência, mas mantém, apesar disso, a cortesia com o magistrado presidente do ato e com o advogado da parte contrária. Mesmo assim, sofreu representação perante o órgão disciplinar da OAB. Em relação a tais fatos, é correto afirmar que

  1. A a atuação de Tício desborda os limites normais do exercício da advocacia.
  2. B inexistindo atividade injuriosa, os atos do advogado são imunes ao controle disciplinar.
  3. C a defesa do cliente deve ser pautada pelo dirigente da audiência, o magistrado.
  4. D no processo judicial, os atos do advogado constituem múnus privado.

Gabarito oficial

Alternativa B

inexistindo atividade injuriosa, os atos do advogado são imunes ao controle disciplinar.

Explicação

O art. 7º, §2º, do Estatuto da OAB assegura a imunidade profissional do advogado por seus atos e manifestações no exercício da atividade, nos limites da lei. Inexistindo injúria ou ato que extrapole os limites profissionais, os atos praticados com vigor na defesa do cliente são imunes ao controle disciplinar.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 11 de 80 do 5º Exame da OAB