5º Exame da OAB — Questão 22

No que tange ao direito de nacionalidade, assinale a alternativa correta.

  1. A O brasileiro nato não pode perder a nacionalidade.
  2. B O filho de pais alemães que estão no Brasil a serviço de empresa privada alemã será brasileiro nato caso venha a nascer no Brasil.
  3. C O brasileiro naturalizado pode ser extraditado pela prática de crime comum após a naturalização.
  4. D O brasileiro nato somente poderá ser extraditado no caso de envolvimento com o tráfico de entorpecentes.

Gabarito oficial

Alternativa B

O filho de pais alemães que estão no Brasil a serviço de empresa privada alemã será brasileiro nato caso venha a nascer no Brasil.

Explicação

O art. 12, I, 'a', da CF/88 estabelece que são brasileiros natos os nascidos no território brasileiro, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. Como os pais alemães estão no Brasil a serviço de empresa privada (e não a serviço da Alemanha), o filho nascido no Brasil será brasileiro nato pelo critério do ius soli.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 22 de 80 do 5º Exame da OAB