5º Exame da OAB — Questão 3

A empresa Frios e Gelados S.A. promove ação de responsabilidade civil em face da empresa Calor e Chaud Ltda. No curso do processo, surge decisão judicial, atacada por recurso apresentado pelo representante judicial da empresa autora, o advogado Lúcio. Tal recurso não tem previsão legal de sustentação oral. Apesar disso, o advogado comparece à sessão de julgamento e requer ao tribunal o tempo necessário para a sustentação referida. Nos termos das normas estatutárias, é correto afirmar que

  1. A é direito do advogado a sustentação oral em todos os recursos.
  2. B o direito à sustentação oral está vinculado à sua previsibilidade recursal.
  3. C a sustentação oral dependerá do relator do recurso.
  4. D o direito à sustentação oral será por trinta minutos.

Gabarito oficial

Alternativa B

o direito à sustentação oral está vinculado à sua previsibilidade recursal.

Explicação

O art. 7º, IX, do Estatuto da OAB assegura ao advogado o direito de sustentação oral nos recursos previstos em lei. Se o recurso interposto não tem previsão legal de sustentação oral, o advogado não pode exigir esse direito, que está vinculado à previsibilidade recursal.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 3 de 80 do 5º Exame da OAB