5º Exame da OAB — Questão 4

Manoel, empresário, promove ação de separação judicial litigiosa em face de Maria, sua esposa, alegando graves violações aos deveres do casamento, entre as quais abandono material e moral das duas filhas do casal. Anexa documento comprovando que sua esposa deixara as menores em casa para comparecer a festas em locais distantes, o que lhes causou riscos à saúde física e mental. Apesar de as normas sobre o tema determinarem o sigilo, o processo tramita como se fosse público. O advogado do autor comunica o fato ao juiz que preside o processo e ao escrivão que chefia o cartório judicial. Baldados foram os seus esforços. Em relação ao caso acima, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

  1. A a publicidade do processo constitui mera irregularidade, infensa a medidas de qualquer naipe.
  2. B o advogado atuou corretamente ao reclamar do descumprimento de lei.
  3. C a reclamação deve ser escrita.
  4. D não pode reclamar para outra autoridade, já tendo apresentado a primeira ao juiz da causa.

Gabarito oficial

Alternativa B

o advogado atuou corretamente ao reclamar do descumprimento de lei.

Explicação

Conforme o art. 7º, XI, do Estatuto da OAB e o Código de Ética, o advogado tem o dever de reclamar perante qualquer autoridade competente o descumprimento de disposição legal. A reclamação sobre a publicidade indevida do processo de família é conduta correta do advogado em defesa dos interesses de seu cliente.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

Pratique Ética Profissional no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 4 de 80 do 5º Exame da OAB