5º Exame da OAB — Questão 5

A Administração Pública, por meio de determinado órgão, promove processo administrativo de natureza disciplinar em face do servidor público Francisco. O servidor contrata o advogado Sócrates para defendê-lo. Munido do instrumento de mandato, Sócrates requer vista dos autos do processo administrativo e posteriores intimações. O requerimento foi indeferido pela desnecessidade de advogado atuar no referido processo. Com base no relatado acima, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

1. A o advogado não tem direito de atuar em processo administrativo.
2. B a atuação do advogado é obrigatória nos processos administrativos.
3. C o direito de vista é aplicável ao processo administrativo.
4. D nos processos disciplinares, a regra é a da presença do advogado.