2011 Direito Empresarial Difícil

5º Exame da OAB — Questão 52

A respeito do Administrador Judicial, no âmbito da recuperação judicial, é correto afirmar que

  1. A somente pode ser destituído pelo Juízo da Falência na hipótese de, após intimado, não apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, suas contas ou os relatórios previstos na Lei 11.101/2005.
  2. B o Administrador Judicial, pessoa física, pode ser formado em Engenharia.
  3. C será escolhido pela Assembleia Geral de Credores.
  4. D perceberá remuneração fixada pelo Comitê de Credores.

Gabarito oficial

Alternativa B

o Administrador Judicial, pessoa física, pode ser formado em Engenharia.

Explicação

Conforme o art. 21 da Lei 11.101/2005, o administrador judicial pode ser pessoa física com formação em qualquer área de nível superior, não necessariamente em Direito ou Contabilidade. Assim, um engenheiro pode exercer a função de administrador judicial na recuperação judicial.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 52 de 80 do 5º Exame da OAB