2011 Processo Penal Difícil

5º Exame da OAB — Questão 65

Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo Tribunal Federal, quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que a autoridade policial poderá negar ao advogado

  1. A a vista dos autos, sempre que entender pertinente.
  2. B a vista dos autos, somente quando o suspeito tiver sido indiciado formalmente.
  3. C do indiciado que esteja atuando com procuração o acesso aos depoimentos prestados pelas vítimas, se entender pertinente.
  4. D o acesso aos elementos de prova que ainda não tenham sido documentados no procedimento investigatório.

Gabarito oficial

Alternativa D

o acesso aos elementos de prova que ainda não tenham sido documentados no procedimento investigatório.

Explicação

Conforme a Súmula Vinculante 14 do STF, é direito do defensor ter acesso aos elementos de prova já documentados no inquérito policial. Entretanto, a autoridade policial pode negar acesso a diligências em andamento que ainda não tenham sido documentadas no procedimento investigatório.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 65 de 80 do 5º Exame da OAB