5º Exame da OAB — Questão 7

Conceição promove ação possessória em face de vários réus que ocuparam imóvel sem construção, de sua propriedade, em área urbana. Houve a designação de audiência de conciliação, com a presença dos réus e dos seus advogados. Na audiência, visando organizar o ato, o magistrado proibiu que os advogados se mantivessem de pé, bem como saíssem do local durante a sua realização. Com base no que dispõe o Estatuto da Advocacia e as leis regentes, é correto afirmar que

  1. A o advogado deve permanecer sentado na sala de audiências até o final do ato.
  2. B caso o advogado necessite retirar-se do local, deve postular licença à autoridade.
  3. C o advogado pode permanecer sentado ou de pé nos recintos do Poder Judiciário.
  4. D pode permanecer de pé, caso autorizado pela autoridade competente.

Gabarito oficial

Alternativa C

o advogado pode permanecer sentado ou de pé nos recintos do Poder Judiciário.

Explicação

Nos termos do art. 6º, parágrafo único, do Estatuto da OAB, o advogado tem o direito de permanecer sentado ou em pé nos recintos do Poder Judiciário, não podendo o magistrado restringir essa prerrogativa. A liberdade de postura é garantia do exercício profissional.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 7 de 80 do 5º Exame da OAB