6º Exame da OAB (reaplicação) — Questão 26

Acerca da colocação da criança ou adolescente em família substituta por meio da guarda e da tutela, é correto afirmar que

  1. A a adoção de uma dessas medidas, dada a prioridade de S manutenção do menor com a família natural, é precedida pela destituição do poder familiar.
  2. B a pessoa que exercerá a guarda ou a tutela do menor poderá ser indicada por seus genitores em testamento.
  3. C o tutor assume o poder familiar em relação ao menor e, sendo assim, a destituição da tutela observa os mesmos requisitos da destituição do poder familiar.
  4. D o deferimento da tutela não pressupõe a perda ou suspensão do poder familiar e, sendo assim, não implica necessariamente o dever de guarda.

Gabarito oficial

Alternativa C

o tutor assume o poder familiar em relação ao menor e, sendo assim, a destituição da tutela observa os mesmos requisitos da destituição do poder familiar.

Explicação

Nos termos do art. 36 do ECA, a tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar. O tutor exerce as funções do poder familiar e sua destituição segue os mesmos requisitos e procedimentos previstos para a destituição do poder familiar (art. 164 do ECA).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 26 de 80 do 6º Exame da OAB (reaplicação)