O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca X declarou sua incompetência absoluta para o julgamento de uma causa e determinou a remessa dos autos para a Justiça do Trabalho. O processo foi distribuído para a 1ª Vara do Trabalho da mesma Comarca, que suscitou conflito de competência.
Qual é o órgão competente para resolver o conflito?
ATribunal Superior do Trabalho.
BTribunal de Justiça do Estado onde os juízos conflitantes estão localizados.
CSupremo Tribunal Federal.
DSuperior Tribunal de Justiça.
Gabarito oficial
Alternativa D
Superior Tribunal de Justiça.
Explicação
Nos termos do art. 105, I, 'd', da CF/88, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar os conflitos de competência entre juízos vinculados a tribunais diversos. Sendo juízes de comarcas vinculadas a diferentes tribunais, o conflito é dirimido pelo STJ.
Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.
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