6º Exame da OAB — Questão 9

Daniel, advogado, resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de propaganda e marketing. Esta lhe apresenta um plano de ação, que inclui a contratação de jovens, homens e mulheres, para a distribuição de prospectos de propaganda do escritório, coloridos, indicando as especialidades de atuação e apresentando determinados temas que seriam considerados acessíveis à multidão de interessados. O projeto é realizado. Em relação a tal projeto, consoante as normas aplicáveis aos advogados, é correto afirmar que

  1. A a moderna advocacia assume características empresariais e permite publicidade como a apresentada.
  2. B atividades moderadas como as sugeridas são admissíveis.
  3. C desde que autorizada pela OAB, a propaganda pode ser realizada.
  4. D existem restrições éticas à propaganda da advocacia, entre as quais as referidas no texto.

Gabarito oficial

Alternativa D

existem restrições éticas à propaganda da advocacia, entre as quais as referidas no texto.

Explicação

O art. 39 do Código de Ética da OAB e o Provimento 94/2000 estabelecem restrições à publicidade na advocacia, vedando a divulgação por meio de prospectos, distribuição de panfletos e propaganda ostensiva. A advocacia não é atividade empresarial e deve observar moderação e discrição na publicidade.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 9 de 80 do 6º Exame da OAB