6º Exame da OAB — Questão 46

A empresa Cristal Ltda., atendendo à solicitação da cliente Ruth, realizou orçamento para prestação de serviço, discriminando material, equipamentos, mão de obra, condições de pagamento e datas para início e término do serviço de instalação de oito janelas e quatro portas em alumínio na residência da consumidora. Com base no narrado acima, é correto afirmar que

  1. A o orçamento terá validade de trinta dias, independentemente da data do recebimento e aprovação pela consumidora Ruth.
  2. B Ruth não responderá por eventuais acréscimos não previstos no orçamento prévio, exceto se decorrente da contratação de serviço de terceiro.
  3. C o valor orçado terá validade de dez dias, contados do recebimento pela consumidora; aprovado, obriga os contraentes, que poderão alterá-lo mediante livre negociação.
  4. D uma vez aprovado, o orçamento obriga os contraentes e não poderá alterado ou negociado pelas partes, que, buscando mudar os termos, deverão fazer novo orçamento.

Gabarito oficial

Alternativa C

o valor orçado terá validade de dez dias, contados do recebimento pela consumidora; aprovado, obriga os contraentes, que poderão alterá-lo mediante livre negociação.

Explicação

De acordo com o art. 40, §§ 1º, 2º e 3º do CDC (Lei 8.078/90), o orçamento terá validade de dez dias, contados do recebimento pelo consumidor, salvo estipulação diversa. Uma vez aprovado pelo consumidor, o orçamento obriga ambas as partes e somente pode ser alterado mediante livre negociação.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 46 de 80 do 6º Exame da OAB