2012 Direito do Trabalho Médio

6º Exame da OAB — Questão 71

No direito brasileiro, a redução do salário é

  1. A impossível.
  2. B possível, em caso de acordo entre empregado e empregador, desde que tenha por finalidade evitar a dispensa do empregado sem justa causa.
  3. C possível mediante autorização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
  4. D possível mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Gabarito oficial

Alternativa D

possível mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Explicação

Nos termos do art. 7º, VI, da CF/88, é assegurada a irredutibilidade salarial, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Portanto, a redução salarial é possível apenas mediante negociação coletiva, não podendo ser feita unilateralmente pelo empregador.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 71 de 80 do 6º Exame da OAB