6º Exame da OAB — Questão 75

Com relação às normas de duração do trabalho, assinale a alternativa correta.

  1. A A concessão de intervalos para repouso e alimentação durante a jornada de seis horas descaracteriza o regime de turno ininterrupto de revezamento.
  2. B Considera-se de “prontidão” o empregado que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço, com escala de, no máximo, vinte e quatro horas, sendo contadas as respectivas horas à razão de 1/3 (um terço) do salário normal.
  3. C A compensação de jornada de trabalho pode ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva.
  4. D A mera insuficiência de transporte público regular enseja o pagamento de horas in itinere.

Gabarito oficial

Alternativa C

A compensação de jornada de trabalho pode ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva.

Explicação

Nos termos do art. 59 da CLT e Súmula 85 do TST, a compensação de jornada pode ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho. A compensação por acordo individual se limita ao período máximo previsto em lei.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 75 de 80 do 6º Exame da OAB