6º Exame da OAB — Questão 8

Mévio, advogado recém-formado com dificuldades de iniciar sua atividade profissional, propõe a colegas de bairro e de escola a participação percentual nos honorários dos clientes que receber para consultas ou que pretendam ajuizar ações judiciais. Consoante as normas aplicáveis, assinale a alternativa correta em relação à conduta de Mévio.

  1. A Caracteriza agenciamento de causas com participação dos honorários.
  2. B É possível, desde que conste em contrato escrito entre as partes.
  3. C O agenciamento de clientela é admitido em situações peculiares como essa.
  4. D Desde que os serviços advocatícios sejam prestados por Mévio, inexiste infração disciplinar.

Gabarito oficial

Alternativa A

Caracteriza agenciamento de causas com participação dos honorários.

Explicação

Conforme o art. 34, III e IV, do Estatuto da OAB, constitui infração disciplinar o agenciamento de causas com participação nos honorários. A proposta de Mévio aos colegas para captação de clientes mediante participação nos honorários configura agenciamento vedado pelo Estatuto.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 8 de 80 do 6º Exame da OAB