7º Exame da OAB — Questão 29

Acerca das modalidades de extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

  1. A A renúncia configura modalidade de extinção por meio da qual são extintos os efeitos do ato por motivo de interesse público.
  2. B A cassação configura modalidade de extinção em que a retirada do ato decorre de razões de oportunidade e conveniência.
  3. C A revogação configura modalidade de extinção que ocorre quando a retirada do ato se dá por ter sido praticado em contrariedade com a lei.
  4. D A caducidade configura modalidade de extinção em que ocorre a retirada do ato por ter sobrevindo norma jurídica que tornou inadmissível situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.

Gabarito oficial

Alternativa D

A caducidade configura modalidade de extinção em que ocorre a retirada do ato por ter sobrevindo norma jurídica que tornou inadmissível situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.

Explicação

A caducidade é modalidade de extinção do ato administrativo que ocorre quando sobrevém norma jurídica que torna inadmissível a situação antes permitida. Distingue-se da revogação (conveniência) e da anulação (ilegalidade), pois decorre de alteração legislativa superveniente.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

Pratique Direito Administrativo no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 29 de 80 do 7º Exame da OAB