2012 Direito Empresarial Difícil

7º Exame da OAB — Questão 49

Com relação ao instituto do aval, é correto afirmar que

  1. A é necessário o protesto para a cobrança dos avalistas do emitente e dos endossantes de notas promissórias.
  2. B o avalista, quando executado, pode exigir que o credor execute primeiro o avalizado.
  3. C o aval pode ser lançado em documento separado do título de crédito.
  4. D a obrigação do avalista se mantém, mesmo no caso de a obrigação que ele garantiu ser nula, exceto se essa nulidade for decorrente de vício de forma.

Gabarito oficial

Alternativa D

a obrigação do avalista se mantém, mesmo no caso de a obrigação que ele garantiu ser nula, exceto se essa nulidade for decorrente de vício de forma.

Explicação

Conforme o art. 32 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto 57.663/66) e art. 899, § 1º, do CC/2002, o avalista se obriga da mesma maneira que o avalizado. A obrigação do avalista é autônoma, subsistindo mesmo que nula a obrigação garantida, salvo se a nulidade decorrer de vício de forma.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 49 de 80 do 7º Exame da OAB